Benefícios do Salário Mínimo 2020 → Valor e Reajuste (CONFIRA AQUI)

O Salário mínimo refere-se ao menor salário que um empregador pode pagar aos seus funcionários, bem como o menor valor que um trabalhador pode vender sua força de trabalho, sendo uma prática comum em quase todos os países.

Trata-se de uma valor que é calculado para atender às necessidades básicas do empregado e de sua família, que inclui, moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário, lazer, transporte, higiene e previdência social.

O salário mínimo é um direito do trabalhador, estabelecido por lei e válido em todo o país. Foi instituído durante o Governo Vargas, em 1930, e consolidado através de diversas leis trabalhistas ao longo dos últimos anos.

Aumento do Salário Mínimo 2020

BENEFÍCIOS SALÁRIO MÍNIMO 2019O salário mínimo deve ser reajustado todo ano, para que o poder de compra da população não seja prejudicado. Esse reajuste é feito pelo governo tendo como base o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes, e a inflação do ano anterior. Para 2020, a previsão é de que o valor do salário seja reajustado para R$ 1.040 (veja aqui valor atualizado). 

Segundo o DIEESE, o valor do salário mínimo está defasado, e atualmente, está longe de cumprir a sua função, que é a de garantir às necessidades básicas de uma família. Segundo cálculos do órgão, o salário mínimo atual deveria ser de R$ 3.959,98.

>> Veja aqui tudo sobre o aumento do Salário Mínimo 2020 <<

Quem tem direito a receber?

BenefícioTodo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho regido pela CLT tem o direito de receber o salário mínimo, independente de ser um trabalhador urbano ou rural, sem distinção de sexo.

Além disso, o trabalhador também tem o direito de ter a sua carteira de trabalho assinada, assegurando vários benefícios além do salário mínimo, de vários benefícios obrigatórios, e de outros oferecidos pelas empresas contratantes.

O  salário mínimo pode variar de acordo com cada estado e região, por isso, é importante consultar o valor atualizado para cada localidade – certamente isso te ajudará a saber se o quanto você ganha está de acordo com o que é definido por lei no país.

Outros benefícios

A carteira de trabalho propicia ao cidadão benefícios obrigatórios, cuja responsabilidade se divide entre o governo e a empresa contratante, tais como:

  • Férias:todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas por ano, após cumprir um período de 12 meses trabalhados;
  • 13º salário: todo trabalhador tem direito a um salário a mais por ano, que deve se pago em duas parcelas, uma em novembro e a outra em dezembro;
  • Vale-transporte: deve ser pago pelo empregador para cobrir os custos de deslocamento do trabalhador;
  • FGTS: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um fundo constituído de valores provenientes tanto do empregador quanto do próprio trabalhador, através de um percentual fixo do salário. Esse valor só pode ser utilizado pelo trabalhador em caso de demissão, e é importantíssimo para que o trabalhador se mantenha até encontrar outro emprego;
  • Aposentadoria: Assim como o FGTS, tanto empregado quanto empregador contribuem mensalmente para o INSS, o Instituto Nacional de Previdência Social. Dessa forma, após cumprir os requisitos exigidos pela previdência, o trabalhador pode se aposentar.

Além dos obrigatórios, as empresas também pode oferecer outros benefícios, com o intuito de motivar os empregados, tais como:

  • Vale Alimentação: o vale alimentação é oferecido pelas empresas para que os empregados possam comprar produtos do gênero alimentício. De certa forma, o vale alimentação substituiu a famosa cesta básica, distribuídas antigamente.
  • Vale Refeição: por sua vez, o vale refeição é utilizado para almoço e jantar em restaurantes ou casas do gênero;
  • Plano de Saúde: são oferecidos aos trabalhadores como alternativa à saúde pública, muitas vezes deficitária. Esse benefício pode ser pago exclusivamente pelo empregador, como ter seus custos divididos com os empregados.

Assim como o salário mínimo, todos os benefícios, obrigatórios ou não, são reajustados anualmente.

Salário Família 2020

Salário Família Recebimento 2020Outro importante benefício a qual parte dos trabalhadores tem direito é o salário família 2020. Tem direito ao salário-família o empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possuam. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).

A tabela com os valores reajustados para 2020 ainda não foi divulgada, mas ela está diretamente atrelada ao reajuste do salário mínimo 2020.

Atualmente têm direito ao valor de R$ 46,54  por filho as famílias com renda de até R$ 907,77. Para as famílias com renda até R$1.364,43, o valor por filho cai para R$ 32,80.

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