QUANTO É O SALÁRIO MÍNIMO 2019 – CONFIRA O VALOR AQUI

Você sabe quanto é o salário mínimo 2019? Provavelmente sim. Mas o que você provavelmente não sabe é que o valor é definido por lei, se tornando o menor valor que uma empresa deverá pagar para seus funcionários.

O benefício social é um direito de todo trabalhador assalariado e contratado pelo regime CLT. Dessa forma, as empresas privadas deverão seguir o seu estabelecimento, que é realizado pelo Governo Federal anualmente, e pagar o benefício no valor reajustado e corrigido conforme determinação Federal ou Regional.

A seguir responderemos as principais dúvidas sobre o benefício, desde quanto é o salário mínimo nos dias de hoje, como aconteceu o seu surgimento, como funciona o reajuste e muito mais. Confira!

Como surgiu o Salário Mínimo?

A história do Salário Mínimo remonta a dois países bem distantes do Brasil. Austrália e Nova Zelândia, lá no século 19. Já em nosso país o benefício surgiu em 1936, com a promulgação da Lei de nº 185 e o decreto instaurado em abril daquele mesmo ano.

QUANTO É O SALÁRIO MÍNIMO 2019

O então presidente Getúlio Vargas fixou os valores a serem pagos por empresas privadas a seus trabalhadores, garantido-lhes uma renda mínima para que estes e seus familiares pudessem ter acesso à:

  • Alimentação;
  • Moradia;
  • Lazer;
  • Saúde;
  • Educação.

Durante esse período chegou a existir 14 salários mínimos diferentes. No Rio de Janeiro, capital do país na época, o valor do benefício correspondia a quase três vezes o valor do salário mínimo exercido no Nordeste. A unificação total do benefício salarial só foi acontecer no ano de 1986.

A partir do ano de 1943 o benefício passou a ser reajustado no mês de dezembro de cada ano. Os cálculos dos reajustes eram realizados levando em consideração o poder de compra do trabalhador e povo brasileiro no geral.

Um dado preocupante é que mais da metade dos brasileiros sobrevivem recebendo menos do que um salário-mínimo por mês, de acordo com levantamento realizado pelo IBGE.

Quanto é o Salário Mínimo 2019?

QUANTO É O SALÁRIO MÍNIMO 2019O valor do salário mínimo 2019 é na ordem de R$ 1.002,00. Todos os anos esse valor é reajustado levando em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores e a taxa de inflação do ano anterior ao reajuste.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo deveria ser R$ 3.752,65, valor 3 vezes maior do que o praticado atualmente. Essa estimativa leva em consideração as necessidades básicas dos trabalhadores, como moradia, saúde, acesso a educação, lazer, vestuário, higiene e outras necessidades vitais.

O ano de 2018 sofreu o menor reajuste desde a implementação do Plano Real, em 1994. O valor do reajuste para esse ano foi de apenas 1,81%.

Confira a seguir o histórico do valor do salário mínimo no Brasil:

Vigência

Valor Mensal Valor Diário

Valor Hora

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01.01.2018 R$ 954,00 R$ 31,80 R$ 4,34
01.01.2017 R$ 937,00 R$ 31,23 R$ 4,26
01.01.2016 R$ 880,00 R$ 29,33 R$ 4,00
01.01.2015 R$ 788,00 R$ 26,27 R$ 3,58
01.01.2014 R$ 724,00 R$ 24,13 R$ 3,29
01.01.2013 R$ 678,00 R$ 22,60 R$ 3,08
01.01.2012 R$ 622,00 R$ 20,73 R$ 2,83
01.01.2011 R$ 545,00 R$ 18,17 R$ 2,48
01.03.2011 R$ 540,00 R$ 18,00 R$ 2,45
01.01.2010 R$ 510,00 R$ 17,00 R$ 2,32
01.02.2009 R$ 465,00 R$ 15,50 R$ 2,11
01.03.2008 R$ 415,00 R$ 13,83 R$ 1,89
01.04.2007 R$ 380,00 R$ 12,67 R$ 1,73
01.04.2006 R$ 350,00 R$ 11,67 R$ 1,59
01.05.2005 R$ 300,00 R$ 10,00 R$ 1,36
01.05.2004 R$ 260,00 R$ 8,67 R$ 1,18
01.04.2003 R$ 240,00 R$ 8,00 R$ 1,09
01.04.2002 R$ 200,00 R$ 6,67 R$ 0,91
01.04.2001 R$ 180,00 R$ 6,00 R$ 0,82
03.04.2000 R$ 151,00 R$ 5,03 R$ 0,69

Qual será o valor do salário mínimo para os próximo anos?

QUANTO É O SALÁRIO MÍNIMO 2019Atualmente o valor do salário mínimo é de 954 reais, como vocês puderem analisar na tabela anterior. O Governo Federal propôs que o valor do benefício chegue a 2019, que passará a valer no início do mês de Fevereiro do ano que vem.

O reajuste do salário mínimo acontece da seguinte forma: na hora dos cálculos é levado em consideração o resultado do PIB de dois anos antes e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Se essa proposta entrar em vigor, então o benefício receberá um reajuste de 5,03%, quatro vezes maior do que o realizado no ano de 2018. Para 2020 a proposta é que o mínimo irá para R$ 1.076 e, em 2021, a R$ 1.153.


Quem tem direito de receber o Salário Mínimo 2019?

É de conhecimento geral que o salário mínimo 2019 é oferecido a trabalhadores rurais e urbanos que são contratados por empresas e instituições públicas e privadas sob o regime CLT. Assim que um trabalhador é contratado e tiver a sua carteira assinada, ele terá acesso a uma série de benefícios que a CLT dispõe por Lei.

Este é o menor valor que que se poder ser pago aos trabalhadores que cumprirem uma jornada de trabalho de até 44 horas (quarenta e quatro horas) semanais. Caso a carga horária ultrapasse esse tempo, então é obrigação, por Lei, que a empresa pague por hora extra aos colaboradores.

Além disso, quem nunca contribuiu com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode receber um salário da Previdência Social. A medida foi criada para dar assistência a pessoas que possuem alguma enfermidade de longa duração, de famílias pobres ou que possuem idade acima de 65 anos.

Dessa forma, pode-se concluir que as pessoas que tem direito a receber um salário mínimo são:


01. Trabalhadores rurais e urbanos contratados em acordo ao regime CLT por empresas e instituições públicas e privadas;


02. Pessoas que possuam idade igual ou superior a 65 anos;


03. Famílias que, em situação de renda familiar, são consideradas pobres ou extremamente pobres;


04. Pessoas que possuem algum tipo de deficiência, seja ela mental, física, sensorial ou intelectual;


05. Pessoas que possuem alguma doença incapacitante.


Para saber mais detalhes sobre quem tem direito a receber o benefício, entre no site (ou vá em uma das agências) da Previdência Social e se informe melhor.

Nesse artigo vocês viram quanto é o salário mínimo 2019, como funciona o reajuste e ainda conferiu uma tabela com todos os reajustes aplicados ao benefício, desde o ano 2000 até atualmente.

O benefício atende cerca de 45 milhões de brasileiros assalariados em todas as regiões do Brasil. As empresas que pagarem menos do que o valor determinado por lei poderão responder na Justiça do Trabalho.

Caso tenha alguma dúvida relacionada ao salário mínimo 2019 é só deixar um comentário abaixo que iremos responder logo em breve.

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